Termos e Condições —
jjj789

1 Aceitação dos Termos

O presente documento estabelece os Termos e Condições ("Termos") que regem o acesso e uso da plataforma jjj789, disponível em https://jjj789.cam ("Plataforma"), operada pela jjj789 ("Empresa", "nós", "nosso"). Estes Termos constituem um acordo legal vinculante entre o usuário ("Usuário", "você") e a Empresa.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou aposta, ou simplesmente navegar pela Plataforma, o Usuário declara expressamente ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui dispostos, bem como com a nossa Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, documentos estes que fazem parte integrante destes Termos.

Caso o Usuário não concorde com qualquer parte destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma. A Empresa reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo o Usuário notificado por e-mail ou por aviso na Plataforma.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na jjj789 e utilizar os serviços disponíveis, o Usuário deve:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser portador de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas e cassino online seja legalmente permitido;
• Não estar incluído em qualquer programa de autoexclusão de jogos de azar;
• Não ser funcionário, representante, agente ou familiar de primeiro grau de funcionários da Empresa;
• Não ter tido uma conta anteriormente encerrada por infração a estes Termos.

O Usuário é responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas no cadastro. A prestação de informações falsas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta e perda de quaisquer saldos, inclusive bônus.

Uma conta por pessoa: cada Usuário poderá ter apenas uma conta registrada na Plataforma. Contas duplicadas, vinculadas ao mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, dispositivo, endereço de IP ou método de pagamento, serão encerradas. Os saldos das contas duplicadas, incluindo bônus e ganhos provenientes de bônus, serão cancelados.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo as obrigações da Lei 14.790/2023 e normativos da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), bem como as melhores práticas internacionais de combate à lavagem de dinheiro (AML) e financiamento ao terrorismo (CFT), a Empresa adota procedimentos de Verificação de Identidade, conhecidos como KYC (Know Your Customer).

O processo de KYC pode ser solicitado a qualquer momento e exigirá que o Usuário apresente:

• CPF: Número do Cadastro de Pessoa Física, que deve corresponder ao nome e data de nascimento informados no cadastro;
• Documento de identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com foto, frente e verso, com rosto e dados claramente legíveis;
• Comprovante de residência: conta de serviços (luz, água, gás, telefone) ou extrato bancário com nome e endereço completos, emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação: foto do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com rosto e documento claramente visíveis;
• Documentação adicional: a Empresa reserva-se o direito de solicitar documentação complementar, como comprovante de titularidade de método de pagamento, quando julgado necessário.

A análise dos documentos é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo da documentação. Até a conclusão da verificação, a Empresa pode, a seu critério, limitar funcionalidades da conta, incluindo saques. A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar no encerramento da conta.

4 Uso da Conta

O Usuário é o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. É de responsabilidade exclusiva do Usuário manter o sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). A Empresa não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, em estrita conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável. É expressamente vedado o uso da Plataforma para qualquer finalidade comercial, profissional ou de intermediação de apostas de terceiros.

A Empresa reserva-se o direito de monitorar as atividades de jogo para fins de segurança, prevenção a fraudes e cumprimento das obrigações legais. O acesso à Plataforma pode ser suspenso ou encerrado a qualquer momento, a critério exclusivo da Empresa, em caso de violação destes Termos.

5 Depósitos

Para realizar apostas e jogar na Plataforma, o Usuário deve efetuar um depósito em sua conta utilizando os métodos de pagamento disponíveis. No Brasil, os principais métodos aceitos são: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC e USDT.

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (trinta reais), ressalvados limites específicos de cada método de pagamento;
• Depósito máximo: até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) via Pix, podendo variar conforme o método e o nível de verificação da conta;
• Processamento via Pix: instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive finais de semana e feriados nacionais;
• Boleto Bancário: compensação em até 2 (dois) dias úteis após o pagamento;
• Responsabilidade: a Empresa não se responsabiliza por atrasos causados por instituições bancárias ou intermediários de pagamento;
• Titularidade: os métodos de pagamento utilizados para depósito devem estar em nome do próprio Usuário. É proibido o uso de cartões ou contas de terceiros.

A Empresa reserva-se o direito de devolver depósitos e solicitar documentação adicional quando houver suspeita de atividade fraudulenta ou quando a verificação KYC não estiver concluída.

6 Saques

O Usuário pode solicitar o saque de fundos da sua conta a qualquer momento, desde que a conta esteja verificada (KYC aprovado) e não haja restrições ativas (como rollover de bônus pendente).

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saque máximo: conforme limites definidos pelo nível VIP do Usuário e método de pagamento escolhido;
• Processamento via Pix: em até 30 (trinta) minutos após aprovação interna (geralmente processado em menos de 5 minutos);
• Prazo geral: saques por outros métodos podem levar até 3 (três) dias úteis;
• Verificação de segurança: a Empresa pode realizar verificação adicional de segurança antes de processar saques, especialmente para valores acima de R$ 5.000,00;
• Método de saque: o saque deve ser realizado pelo mesmo método utilizado para o depósito, salvo exceções devidamente justificadas e aprovadas pelo suporte.

7 Bônus e Promoções

A jjj789 oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. Todos os bônus estão sujeitos a termos e condições específicos, publicados na página da respectiva promoção. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Rollover (requisito de apostas): todo bônus possui um requisito mínimo de apostas antes que os ganhos provenientes do bônus possam ser sacados. O rollover é calculado sobre o valor do bônus, salvo indicação contrária;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo estipulado serão cancelados automaticamente;
• Elegibilidade: o Usuário deve ter a conta verificada (KYC aprovado) para resgatar bônus;
• Uma oferta por vez: em regra, apenas um bônus pode estar ativo simultaneamente, salvo exceções descritas na promoção;
• Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. A tabela de contribuição por tipo de jogo está disponível nas condições específicas de cada bônus;
• Abusos: a Empresa reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos associados caso identifique uso abusivo, como criação de múltiplas contas para obtenção de bônus, apostas de baixo risco (low-risk betting) ou qualquer outro comportamento que configure abuso promocional.

A Empresa reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que as alterações não prejudiquem retroativamente os Usuários que já iniciaram o cumprimento das condições de um bônus ativo.

8 Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis na jjj789 cobrem modalidades como futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Copa do Mundo, Premier League, La Liga, Champions League, entre outros), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports (CBLOL, CS:GO, Valorant) e outros eventos esportivos nacionais e internacionais.

• Validade das apostas: uma aposta é considerada válida somente após a confirmação pelo sistema da Plataforma. Apostas em processamento não são garantidas;
• Cancelamento de evento: em caso de cancelamento, suspensão ou abandono de um evento antes da conclusão regular, as apostas serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário, salvo regras específicas do mercado;
• Odds: as odds são definidas pela Empresa e podem ser alteradas a qualquer momento antes do início do evento. A aposta é registrada com a odd vigente no momento da confirmação;
• Erros de odds: em caso de erro manifesto na publicação de uma odd (odds claramente incorretas), a Empresa reserva-se o direito de cancelar apostas afetadas, mesmo após o resultado do evento;
• Apostas ao vivo (in-play): disponíveis em eventos selecionados. Atrasos de transmissão são de responsabilidade do Usuário. A Empresa pode suspender mercados ao vivo a qualquer momento.

9 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma são fornecidos por provedores terceirizados (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros) e operados sob licenças desses provedores. A jjj789 atua como intermediária na disponibilização desses jogos ao Usuário.

• RNG (Gerador de Números Aleatórios): todos os jogos de cassino utilizam RNG certificado por auditores independentes, garantindo resultados aleatórios e imparciais;
• RTP (Retorno ao Jogador): cada jogo possui um RTP definido pelo provedor, disponível nas informações do próprio jogo;
• Responsabilidade dos provedores: eventuais falhas técnicas nos jogos fornecidos por terceiros estão sujeitas às políticas do respectivo provedor. A jjj789 fará os melhores esforços para resolver disputas, mas não garante resultados específicos;
• Crash games (Aviator, Spaceman, etc.): são jogos de habilidade e sorte. Resultados são determinados por RNG certificado. Apostas confirmadas antes do início de cada rodada são irrevogáveis.

10 Jogo Responsável

A jjj789 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção do jogo compulsivo. O jogo deve ser uma forma de entretenimento — nunca uma forma de gerar renda ou de resolver problemas financeiros.

A Empresa disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis nas configurações da conta:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: teto máximo de perdas em determinado período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos por tempo de jogo;
• Autoexclusão temporária: períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão definitiva: encerramento permanente e irrevogável da conta;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo e valor apostado na sessão.

Para acionar qualquer uma dessas ferramentas ou para obter ajuda, entre em contato com nosso suporte em [email protected]. Para suporte externo especializado em jogo compulsivo, contate o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188 (gratuito, 24 horas). Consulte nossa página dedicada de Jogo Responsável para mais informações.

11 Conduta Proibida

São expressamente proibidas, sujeitando o Usuário ao encerramento imediato da conta e possível comunicação às autoridades competentes, as seguintes condutas:

• Criação de múltiplas contas (contas duplicadas);
• Uso de software automatizado, bots, scripts ou inteligência artificial para realizar apostas ou interagir com a Plataforma de forma não autorizada;
• Tentativa de manipulação de jogos, exploração de falhas técnicas (bugs) ou exploração de erros de odds de forma intencional;
• Lavagem de dinheiro ou uso da Plataforma para qualquer atividade financeira ilícita;
• Compartilhamento de conta com terceiros;
• Uso de dados pessoais de terceiros para cadastro ou verificação;
• Qualquer forma de fraude, incluindo chargebacks não autorizados junto a instituições financeiras;
• Apostas em conluio (match fixing) ou qualquer conduta que comprometa a integridade dos eventos esportivos.

A Empresa cooperará plenamente com autoridades policiais, regulatórias e judiciárias brasileiras e internacionais em investigações relacionadas a condutas proibidas identificadas na Plataforma.

12 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A Empresa atua como controladora dos dados pessoais coletados no contexto da utilização da Plataforma.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do Usuário. Os dados não são vendidos a terceiros.

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD: acesso aos seus dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, portabilidade, eliminação de dados desnecessários, revogação de consentimento e informação sobre o uso dos seus dados. Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Para informações completas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

13 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a jjj789 não se responsabiliza por: (i) perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos, incluindo perda total do saldo depositado; (ii) interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias da Plataforma; (iii) decisões de jogo tomadas pelo Usuário sob qualquer circunstância; (iv) atos de terceiros, incluindo provedores de jogos e intermediários de pagamento; (v) perdas indiretas, consequenciais ou punitivas de qualquer natureza.

A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra (as is), sem garantia de disponibilidade ininterrupta. A Empresa envidará os melhores esforços para manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade de 100% (cem por cento).

14 Alterações nestes Termos

A jjj789 reserva-se o direito de alterar, complementar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail e/ou por aviso de destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis antes de entrarem em vigor, salvo em caso de necessidade urgente decorrente de exigência legal ou regulatória.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos termos.

15 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Após o encerramento, eventuais saldos remanescentes elegíveis para saque serão devolvidos ao Usuário, desde que cumpridos todos os requisitos de verificação e que não haja pendências relacionadas a bônus ou investigações em curso.

A Empresa pode encerrar ou suspender uma conta sem aviso prévio em caso de: violação destes Termos, suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, solicitação de autoridade competente, ou qualquer outra razão que, a critério exclusivo da Empresa, justifique o encerramento para proteção da Plataforma ou de outros Usuários.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

O Usuário reconhece que a jjj789 opera no contexto do marco regulatório brasileiro das apostas e jogos online (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023), estando sujeita à supervisão da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda da República Federativa do Brasil.